RESPOSTA À ABERT.
Uma instituição Administrativa ( MCTIC / ANATEL) não pode criar regras que sejam contra a
legislação.
Notas técnicas de Ministérios devem estabelecer, em caráter de
recomendação.
Ainda assim, dizem os juristas, essas normas técnicas não podem ser utilizadas
para impedir o procedimento em casos garantidos em lei.
Uma instituição Administrativa não pode criar regras que sejam contra a
legislação.
Os Decretos, Portarias e Normas do MCTIC e ANATEL , direcionadas pela ABERT, em
desfavor das RADCOMs , desfiguram e garroteiam a Lei 9612/98 , pois , são mais
exigentes que a própria Lei.
É notório e contumaz o comportamento
imperialista/hegemônico da ABERT – tudo só para eLLes-.
Para resguardar os seus intere$$e$ a ABERT utiliza-se de narrativas fantasiosas
a respeito do “ terrível dano “ que representam as Rádios Comunitárias. Como
exemplo, podemos citar as suas afirmações de que a RADCOMs derrubavam avião.
Quem entende tecnicamente de frequência sabe que isso é uma “estória “
fantasiosa e mentirosa – fake News -. Essa não colou !
Agora, estão alarmando os Nobres dirigentes desse País com uma nova narrativa;
a de que os milicianos estão utilizando-se das Rádios Comunitárias; com isso,
sugerindo e querendo usar seus “ guardiões“, a ANATEL, em uma devassa contra as
RADCOMs.
No mundo “fértil” do imaginário da ABERT é possível , também, que as Rádios e
TVs comerciais tenham milicianos, sonegadores, caloteiros, traficantes e todas
as demais espécies de opressores da Direita.
Causa-nos espanto, essa “ nobre preocupação “ da ABERT quanto aos milicianos ,
vez que, no Governo passado repleto de milicianos a ABERT nunca se manifestou.
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